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Dados de navegação: os sistemas informáticos e os procedimentos de software encarregados do funcionamento deste site web adquirem, durante o seu normal exercício, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a interessados identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através de elaborações e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado ao submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados com o único fim de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para verificar o seu correto funcionamento, sendo eliminados imediatamente após a elaboração. Os dados poderão ser utilizados para o apuramento de responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o site: salvo esta eventualidade, no estado atual, os dados sobre os contactos web não persistem por mais de sete dias. A base jurídica do tratamento é representada pela prossecução de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento, conforme previsto no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador: o envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico para os endereços indicados neste site comporta a subsequente aquisição do endereço do remetente, necessário para responder aos pedidos, bem como dos eventuais outros dados pessoais inseridos na mensagem. Informações específicas de síntese serão progressivamente apresentadas ou visualizadas nas páginas do site preparadas para serviços específicos a pedido. A base jurídica do tratamento é representada pela execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

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Os dados pessoais são tratados com ferramentas automatizadas durante o tempo estritamente necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. São observadas medidas de segurança específicas para prevenir a perda de dados, usos ilícitos ou incorretos e acessos não autorizados.

Não são efetuadas transferências para países terceiros.

Os sujeitos a quem se referem os dados pessoais têm o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso aos dados e a sua retificação, o apagamento dos mesmos, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados; têm igualmente o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo. Os pedidos devem ser dirigidos ao Responsável pelo Tratamento ou ao Encarregado da Proteção de Dados (DPO).

 

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